FAQ

Valor da bolsa Residência Multiprofissional:  R$ 4.106,09

Valor da bolsa Especialização Multiprofissional: R$ 1.200,00

A bolsa concedida ao Especializando Multiprofissional é um diferencial da Santa Casa BH. No entanto, este valor é fixo e não existe garantia para o aumento

Nas bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde é descontada a alíquota de 14% referente à Previdência Social. Esta alíquota para fins de recolhimento ao INSS foi alterada pela Portaria nº 914, de 13 de Janeiro de 2020, com início da vigência a partir de 01/03/2020. O desconto de 14% sobre o valor da bolsa para a Previdência Social é obrigatório e automático.

Segundo a Resolução CNRMS nº 5, de 7 de novembro de 2014 para o programa de Residência Multiprofissional e o regimento interno da Instituição para a Especialização Multiprofissional em Saúde os programas possuem a carga horária total de 5.760 (cinco mil setecentos e sessenta) horas, as quais são distribuídas da seguinte maneira:

I – 80% (oitenta por cento) da carga horária total destinada à atividade prática;

II – 20% (vinte por cento) da carga horária total destinada a atividades teóricas respeitando o máximo de 60 (sessenta) horas semanais, nelas incluídas o máximo de 24 (vinte e quatro) horas de plantão.

A Faculdade Santa Casa BH não possui acesso as provas, estas são de responsabilidade das empresas terceiras gestoras do concurso.

O título é concedido apenas ao médico que realizou e passou na prova realizada pela Associação ou Sociedade da especialidade pretendida, estas têm que ser filiadas e seguir as normas da Associação Médica Brasileira (AMB). Tanto a residência médica como o título de especialista permitem ao médico se cadastrar no Conselho Regional de Medicina (CRM). Nos últimos anos houve uma grande valorização dos especialistas que possuem o título na especialidade. Muitos concursos públicos atualmente exigem a comprovação de título de especialista como pré-requisito para a inscrição. O portador cujo título foi obtido a partir de 2006 deverá revalidá-lo a cada 5 anos contínuos. Esta revalidação foi instituída pela Comissão Nacional de Acreditação (CNA), ligada a AMB para estimular o especialista a se atualizar. O certificado de revalidação pode ser obtido por meio de uma prova ou pela somatória de 100 pontos pela participação em eventos diversos, aprovados pela CNA.

Os médicos que concluem um curso de especialização recebem um Certificado de Conclusão de Curso de Especialização. Estes cursos também são uma pós-graduação, porém não têm a mesma validação que a residência médica. O médico formado em uma residência médica pode se cadastrar no CRM como especialista, já o médico que concluiu um curso de especialização não pode. Neste caso, para ser reconhecido pelo CRM ele precisa realizar a prova de Título, reconhecida pela AMB. As regras para a realização da prova do título dependem de cada especialidade, algumas exigem a comprovação de atuação como especialista por alguns anos antes de se candidatar ao título.

A Residência Médica, por definição, é uma modalidade de ensino em nível de pós-graduação lato sensu destinada a médicos. Sua característica é de treinamento em serviço sob supervisão de profissionais habilitados.

Credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM. Esse profissional recebe remuneração de acordo com a bolsa estabelecida pela portaria interministerial

O valor bruto da bolsa de Residência Médica é de R $4.106,09 de acordo com a Portaria Interministerial nº 9, de 13 de OUTUBRO DE 2021.

As bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde são descontadas a alíquota de 14%, referente a Previdência Social. A alíquota para fins de recolhimento ao INSS foi alterada pela Portaria nº 914, de 13 de Janeiro de 2020, com início da vigência a partir de 01/03/2020. O desconto de 14% sobre o valor da bolsa para a Previdência Social é obrigatório e automático. Caso o médico residente já contribua com o valor máximo, deverá pedir a isenção no seu outro vínculo.

Caso a financiadora for uma instituição filantrópica esta alíquota sobe para 20%.

Segundo a CNRM:

“Somente poderá matricular-se em outro Programa de Residência para o qual tenha sido também aprovado o candidato que formalizar a desistência do PRM em que fora originalmente matriculado, até o dia 15 de março.”

Art.5º Resolução Nº 1, de 3 de Janeiro de 2017. 

 

Todo médico convocado para servir às Forças Armadas, matriculado no primeiro ano de Programa de Residência Médica credenciado pela CNRM, poderá requerer a reserva da vaga em apenas 1 programa de Residência Médica em todo o território nacional, pelo período de 1 ano. Médicos residentes voluntários (homens ou mulheres), também têm direito ao benefício desde que seu alistamento tenha sido efetuado anteriormente à matrícula no Programa de Residência Médica no qual se classificou. O trancamento de matrícula para prestação do Serviço Militar implicará na suspensão automática do pagamento da bolsa do médico residente até o seu retorno ao programa.

Outras possibilidades são o afastamento por doença e pela licença maternidade. Ressaltamos que nesse período a bolsa será suspensa, sendo retomado o depósito após o término do período regulamentar. Nos casos de doença com período de afastamento maior do que 15 dias e licença maternidade, o residente deverá receber pelo INSS até o seu retorno, quando novamente receberá da instituição.